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Contrato de locação por prazo fixo – amostra – O que deve ser incluído na rescisão de um contrato de apartamento para alugar por prazo determinado? Em primeiro lugar, informações como: partes do contrato junto com os dados; o objeto do contrato, ou seja, o endereço das instalações; data e local de lavratura do documento; base legal para a rescisão (artigo do Código Civil ou outra disposição relevante do contrato) motivo da rescisão do contrato; data final do contrato, assinaturas de ambas as partes.

Rescisão do contrato de arrendamento pelo inquilino – O contrato de locação por prazo determinado pode ser rescindido se as partes tiverem previamente feito provisão adequada ou se houver motivos justificados para isso. A rescisão de um contrato de locação por prazo determinado só é possível unilateralmente, apenas em casos estritamente definidos e com aviso prévio.

Às circunstâncias especiais em que o arrendatário pode rescindir o contrato de arrendamento a termo certo, nos termos do art. 664 do Código Civil, incluem: defeitos do bem que limitem a sua adequação ao uso convencionado; defeitos surgidos posteriormente, que o senhorio não eliminou atempadamente apesar de ter recebido uma notificação; defeitos que surgiram posteriormente, que são impossíveis de remover.